O servidor público, ao longo de sua carreira, acumula não apenas responsabilidades, mas também direitos que, muitas vezes, são descumpridos ou desconsiderados pela Administração Pública. É nesse cenário que o apoio jurídico especializado se torna essencial para garantir a justa reparação funcional e patrimonial.

Nosso Núcleo de Direito Público para Servidores

Com atuação especializada na defesa de servidores públicos — civis e militares, ativos e inativos — atuamos na busca pela valorização e efetivação dos direitos funcionais, tanto em demandas administrativas quanto judiciais. Nossa equipe possui vasta experiência em ações individuais e coletivas, com foco na recuperação de perdas salariais, estabilidade funcional e reconhecimento de direitos adquiridos.

Diferenciais Estratégicos

Atuamos com precisão técnica e sensibilidade à realidade dos servidores, estruturando teses jurídicas seguras para o reconhecimento e pagamento de valores como VPNI, décimos, gratificações e indenizações diversas. Trabalhamos com clareza, acompanhamento próximo e agilidade na condução dos processos.

Nossas Soluções Jurídicas

Ações Indenizatórias e de Recuperação de Direitos

• VPNI quintos + Décimos: Ação conjunta para incorporação e recebimento correto da VPNI e dos décimos constitucionais;
• Ação dos 47,94%: Reajuste devido a servidores do Poder Executivo Federal, referente à incorporação não efetivada de índice de correção salarial garantido judicialmente, visando a recomposição da remuneração;
• Ação dos 28,86%: Reajuste devido por distorção na incorporação salarial (inclusive para servidores civis da União);
• Gratificações de Atividade (GAE): Reintegração e pagamento integral das gratificações retiradas indevidamente;
• Abono de Permanência: Pagamento retroativo e manutenção do benefício até a efetiva aposentadoria; [SAIBA MAIS]
• Férias não gozadas: Ação indenizatória para servidores que não usufruíram suas férias legalmente previstas;
• Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Cálculo correto e revisão dos adicionais funcionais;
• Recuperação de Contribuições Previdenciárias Indevidas: Restituição de valores pagos em duplicidade ou acima do teto constitucional;
• Recuperação de valores cancelados em virtude da Lei 13.463/2017: Ações para recomposição de valores devolvidos ao Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação; [SAIBA MAIS]
• Licença-Prêmio não usufruída: Conversão em pecúnia e recebimento integral do período não gozado; [SAIBA MAIS]
• Recuperação tributária de PSS e IR sobre precatórios federais: Restituição de contribuições previdenciárias e imposto de renda retidos indevidamente; [SAIBA MAIS]

Consultoria e Suporte Funcional

• Defesa em PADs, sindicâncias e medidas disciplinares;
• Revisão e reestruturação da carreira e tempo de serviço;
• Aposentadoria e contagem de tempo especial;
• Assessoria em progressões, promoções e estabilidade;
• Análise de viabilidade para ações revisionais e indenizatórias;
• Representação em processos administrativos em órgãos públicos e tribunais;
• Assessoria jurídica na compra e venda de precatórios federais;